Lista CNAE completa usada no IBGE e Receita Federal

Esta página mostra como compreender a tabela CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas e como ter acesso a Lista completa da CNAE com as classificações do IBGE e Receita.

A CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas que é aplicada a toda empresa ou organização que atua no país com a finalidade de determinar o segmento de atuação da empresa, a tributação devida e outras aplicações. Para cada atividade comercial, industrial ou serviços no país há um código na classificação CNAE e ele é usado no processo de abertura de uma empresa por exemplo e fica associado ao código da empresa que é o CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

Lista CNAE completa

A lista CNAE tem várias seções identificadas por letras que vão de A até U e divisões que variam dentro das seções, tem ainda o grupo, classe e subclasse. Uma instituição de ensino superior, como as faculdades e universidades, por exemplo teria a seguinte classificação:

• Seção: P – Educação
• Divisão: 85 – Educação
• Grupo: 853 – Educação Superior
• Classe: 8531-7 – Educação Superior – Graduação
• Subclasse: 8531-7/00 – Educação Superior – Graduação

Você poderá ter acesso a lista completa do CNAE no site do IBGE através deste link: http://www.cnae.ibge.gov.br/estrutura.asp

Aplicação

Mesmo tendo orientação técnica do IBGE a aplicação desta lista ocorre com maior incidência na Receita Federal, onde ela é usada para determinar por exemplo se certa atividade pode ser enquadrada no Simples Nacional ou qual a tributação devida para cada classe ou subclasse. Ela pode ser usada pelos governos estaduais, por exemplo, na aplicação da inscrição estadual, como pode ser visto abaixo.

Inscrição Estadual

O governo de São Paulo disponibiliza uma lista da CNAE com um adicional mostrando quais as atividades ou códigos da classificação estão obrigadas a ter também a inscrição estadual. Esta lista é particularmente útil e deve ser usada em conjunta com a lista completa mostrada acima. Deve-se levar em conta ainda que neste caso específico é necessário considerar que esta regra da inscrição estadual relacionada a CNAE aplica-se ao estado de São Paulo.

Faça o download da lista aqui: http://www.fazenda.sp.gov.br/download/downcnae.shtm