A Delegacia da Mulher tem por princípios:
- Assegurar tranquilidade à população feminina vítima de violência, através das atividades de investigação, prevenção e repressão dos delitos praticados contra a mulher;
- Auxiliar as mulheres agredidas, seus autores e familiares a encontrarem o caminho da não violência, através de trabalho preventivo, educativo e curativo efetuado pelos setores jurídico e psicossocial.
Crimes contra a mulher, segundo o Código Penal Brasileiro
- Lesões corporais: ofensa contra a integridade corporal ou a saúde de outrem.
- Ameaça: ameaçar alguém por palavras, escrito, gestos ou qualquer outro meio simbólico de causar-lhe mal injusto e grave.
- Estupro: quando a mulher é forçada, obrigada a manter relação sexual completa ou incompleta, independente de ejaculação masculina.
- Sedução: ato de conduzir, levar, conquistar a confiança com vista a ofensa à integridade de menores.
- Rapto violento ou mediante fraude: ato de retirar a vítima de sua área de locomoção e proteção.
- Rapto consensual: ato de retirar a vítima de sua área de locomoção e proteção com consentimento livre e consciente da vítima, maior de 14 e menor de 21 anos.
Também estão incluídos os crimes:
- Posse sexual mediante fraude;
- Atentado ao pudor mediante fraude;
- Atentado violento ao pudor;
- Perigo de contágio venéreo;
- Perigo de contágio de moléstia grave;
- Constrangimento ilegal;
- Seqüestro e cárcere privado;
- Redução à condição análoga a de escrava;
- Corrupção de menores;
- Favorecimento à prostituição;
- Mediação para servir a lascívia de outrem.
O que fazer se você foi vítima de agressão
- Vá até a Delegacia da Mulher, que funciona 24 horas e relate o ocorrido. Você será orientada sobre o que fazer. Você poderá obter informações também pelo telefone: 3219-8600
- Em caso de estupro não jogue as roupas fora, traga-as para a Delegacia da Mulher quando vier fazer a denúncia. Se for o caso, você será encaminhada para atendimento hospitalar conveniado.
- Quando o autor da agressão for desconhecido procure guardar a aparência física, das roupas ou de outros detalhes que ajudem a identificá-lo.
- Se puder, no momento da denúncia, traga seus documentos pessoais e endereço completo. Se possível o nome e endereço do autor do delito.
Prevenção é melhor que agressão
- Evite andar sozinha por ruas poucos iluminadas e/ou movimentadas.
- Geralmente as agressões ocorrem nos ambientes familiares. Procure ajuda para a solução de seus problemas, antes que se tornem insuportáveis.
- Vale lembrar que os estupros em família não ocorrem repentinamente. Fique atenta(o) ao comportamento de pais, companheiros, parentes e vizinhos, evitando o assédio que pode incorrer em violência sexual. Crianças e adolescentes molestados devem avisar uma pessoa de confiança para a tomada de providências.
- Existem diversos serviços públicos e privados de ajuda a população, tais como Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Serviços de Psicoterapia e outros que podem ajudá-la. Informe-se sobre eles na Delegacia da Mulher.
- Não espere que uma agressão ou estupro aconteça com você. Procure imediatamente a Delegacia da Mulher.
Informações importantes
A atuação da Delegacia da Mulher, em favor da mulher, tem limites legais, portanto, se ocorrer qualquer tipo de agressão a denúncia deve ser a mais imediata possível, no sentido de evitar a perda de evidências que comprovem o crime.
Por exemplo: se houve agressão física ou estupro é importante o exame no Instituto Médico Legal. Esse exame só pode ser feito com guia expedida por autoridade policial.
Os crimes prescrevem. Situações antigas de agressão tornam-se difíceis de comprovar. Desta forma as punições ao autor, previstas em leis, são difíceis de serem aplicadas.
Quando um processo é aberto contra o autor de crime contra a mulher, torna-se difícil voltar atrás, logo, deve-se ter certeza, no momento da denúncia, sobre a verdade dos fatos e informar-se sobre os encaminhamentos do processo, evitando desta forma falsa comunicação de crime ou arrependimento futuro.
Na Delegacia da Mulher todas as informações prestadas são sigilosas e os sofrimentos enfrentados pelas vítimas são respeitados. Todas as providências necessárias de auxílio à mulher são tomadas, para a mais breve solução das denúncias.
Na dúvida sobre denúncia, ligue e peça informações
Telefones e Endereços
Delegacia da Mulher Apucarana
(43) 3423-0972 FAX: (43) 3423-0972
Rua Jamil Soni, 53 – Bairro 28 – Apucarana – CEP: 86800660
dpmulherapucarana@pc.pr.gov.br
Delegacia da Mulher Araucária
(41) 3552-2804 FAX: (41) 3642-9018
Rua Honestalio Guimarães, 106 – Centro – Araucária – CEP: 883702-580
dpmulheraraucaria@pc.pr.gov.br
Delegacia da Mulher Campo Mourão
(44) 3523-4250 FAX: (44) 3525-1161
Av. Manoel Mendes de Camargo, 230 – Centro – CEP: 87302080
dpmulhercampomourao@pc.pr.gov.br
Delegacia da Mulher Cascavel
(45) 3223-6821 FAX: (45) 3223-6014
Rua Da Bandeira, 1301 – Centro – Cascavel – CEP: 85808070
dmcascavel@pc.pr.gov.br
Coordenadoria da Delegacia da Mulher – CODEM
(41) 3883-8390 FAX:(41) 3883-8258
Rua José Loureiro, 540 – 6.º andar – Centro – Curitiba – CEP: 80010000
codemulher@pc.pr.gov.br
Delegacia da Mulher Foz do Iguaçu
(45) 3521-2150 FAX: (45) 3521-2153
Av. Brasil, 1374 – Centro – Foz do Iguaçu – CEP: 85100000
dpmulherfoziguacu@pc.pr.gov.br
Delegacia da Mulher Guarapuava
(42) 3626-2818 FAX: (42) 3623-2818
Rua Guaíra, 4284 – Batel – Guarapuava – CEP: 85015280
dpmulherguarapuava@pc.pr.gov.br
Delegacia da Mulher Jacarezinho
(43) 3511-0600 FAX: (43) 3511-0600
Rua Coronel Batista, 15 – Centro – Jacarezinho – CEP: 86400-000
dpjacarezinho@pr.pr.gov.br
Delegacia da Mulher Londrina
(43) 3322-1633 FAX: (43) 3336-3529
Rua Marcilio Dias, 232 – Vila Fujita – Londrina – CEP: 86015620
dpmulherlondrina@pc.pr.gov.br
Delegacia da Mulher Maringá
(44) 3220-2500 FAX: (44) 3220-2508
Rua Júlio Meneguetti, 195 – Jardim Novo Horizonte – Maringá – CEP: 87010230
dpmulhermaringa@pc.pr.gov.br
Delegacia da Mulher Paranavaí
(44) 3421-1556 FAX: (44) 3421-1556
Rua Heitor Alencar Furtado, 4300 – Jardim Paraíso – Paranavaí – CEP: 87708000
dpparanavai@pc.pr.gov.br
Delegacia da Mulher Pato Branco
(46) 3220-0200 FAX: (46) 3220-0228
Rua Xavantes, 269 – Centro – Pato Branco – CEP: 85501220
dpmulherpatobranco@pc.pr.gov.br
Delegacia da Mulher Ponta Grossa
(42) 3309-1300 FAX: (42) 3309-1300
Rua XV de Novembro, 909 – Centro – Ponta Grossa – CEP: 84010020
dpmulherpontagrossa@pc.pr.gov.br
Delegacia da Mulher e do Adolescente São José dos Pinhais
(41) 3753-2050 FAX: (41) 3753-2057
Rua Joinville, 2402 Bairro Pedro Moro – São José dos Pinhais – CEP: 83020000
dpmulhersaojosepinhais@pc.pr.gov.br
Delegacia da Mulher Toledo
(45) 3378-7300 FAX: (45) 3378-7300
Rua Doutor Cyro Fernandes do Lago, 251 – Vila Pioneiro – Toledo – CEP: 85910020
dptoledo@pc.pr.gov.br
Delegacia da Mulher Umuarama
(44) 3639-6557 FAX: (44)3639-6557
Rua Japurá, 3358 – Zona I – Umuarama – CEP: 87501-110
dpmulherumuarama@pc.pr.gov.br