Consulta gratuita de advogados na OAB, quem tem direito?

Esta dica mostra alguns critérios da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil para promover a consulta ou assistência jurídica gratuita a pessoas que precisam de um advogado e não podem pagar.

 

O Brasil é uma democracia e como tal precisa garantir a todos os cidadãos os mesmos direitos, sejam eles de liberdade de expressão, credo ou culto, liberdade de ir e vir, acesso a saúde, educação, entre outros. Neste cenário também figura o acesso a justiça que no Brasil precisa de uma representação por meio de um advogado. Mas como sabemos os custos de honorários de um profissional de advocacia podem ser altos para o padrão econômico de muitas pessoas e como elas terão direito ao acesso a justiça se não podem pagar um advogado?

Atendimento gratuito na OAB

Neste sentido a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil promove aquilo que eles chamam de assistência jurídica gratuita e esta assistência visa exatamente promover o acesso a justiça por parte daquelas pessoas que não podem pagar.

Quem tem direito a assistência jurídica?

Como explicado acima o objetivo da OAB é dar atendimento gratuito a pessoas que não oferecem condições de pagar um advogado e para isso é necessário passar por um processo de triagem na seção da OAB em sua cidade para saber se você tem direito ou não. Segundo uma orientação da OAB de SP, subseção de Piracicaba, ao passar pela triagem a pessoa interessada deverá informar sua condição econômica, apresentado o último holerite ou a carteira de trabalho caso esteja desempregado. Para aposentados e necessário a comprovação bancária e no caso de autônomo o recomendado por esta orientação e a apresentação da declaração de imposto de renda, mesmo que isento.

Além dos critérios econômicos é necessária a apresentação do CPF e RG, bem como o comprovante de residência.

Que tipo de causa pode ser atendido na assistência jurídica gratuita da OAB?

Ainda segundo a mesma orientação acima citada, existem algumas situações que não podem ser atendidos pela assistência jurídica da OAB como é o caso de causas trabalhistas, previdenciárias e de competência federal.

Observação:

Este blog é independente e não tem nenhuma ligação ou patrocínio da OAB. As informações disponíveis acima são de conhecimento público e caso tenha outras dúvidas, procure a seção da Ordem dos Advogados do Brasil em sua cidade.

 


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