Certidão da Justiça do Trabalho pela internet

Este artigo mostra como emitir uma certidão na Justiça do Trabalho para certificar se uma pessoa física ou empresa consta no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas no Brasil.

Quando uma pessoa ou empresa é envolvida em alguma ação trabalhista este processo poderá perdurar por alguns anos, isto dependerá de como o processo está for conduzido e os demais desdobramentos que pode haver. Se uma ação for julgada e a pessoa ou empresa for considerada culpada, então terá de pagar os valores recorrentes da ação e caso isto não aconteça ela poderá ser inclusa no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas da Justiça do Trabalho.

Certidão nada consta

Então quando uma pessoa física ou empresa necessitar saber qual é a sua situação neste órgão é necessário solicitar uma certidão de nada consta. Este documento poderá ser feito inclusive pela internet no site indicado abaixo.

Link do serviço: http://www.tst.jus.br/certidao

O que é preciso informar?

Para tirar online a certidão de nada consta trabalhista é necessário informar apenas o CPF para pessoa física ou CNPJ para pessoa jurídica ou empresas. Evidentemente que no caso de empresas você precisa ser o proprietário ou responsável legal.

O que esta certidão atesta?

É importante entender que o fato desta certidão dar nada consta não significa que não exista débito. O que ela atesta é que não há débito referente a decisão condenatória que tenha sido julgada ou por exemplo no caso de acordo trabalhista que não tenha sido cumprido.

E se o processo ainda está em andamento?

Neste caso ele não foi julgado e portanto não há uma decisão por parte da justiça se a empresa ou a pessoa de fato deve pagar os valores preiteados, afinal, muitas pessoas fazem reclamações trabalhistas sem ter os devidos direitos ou pelo menos em parte dos valores e questões pleiteadas não são justificáveis. Neste caso a empresa ou a pessoa não vai constar como devedora no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas da Justiça do Trabalho.

E se a certidão for positiva, o que fazer?

Neste caso é necessário procurar a vara do trabalho onde originou a ação para saber qual a situação do processo e o que pode ser feito para resolver o problema. Existe um documento chamado de Certidão de Objeto e Pé que informa todo o histórico do processo e inclusive sua atual situação.