Veja o que é e para que serve a Certidão Conjunta Negativa para pessoas físicas e jurídicas junto a Secretaria da Receita Federal no Brasil. Veja os links e a explicação de como tirar.
Todos os contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas tem suas obrigações perante o estado no pagamento de impostos, entrega de declarações de PF ou PJ e outras obrigações com a união. Sempre que houver necessidade de saber qual a situação de determinado contribuinte perante a Receita Federal é necessário solicitar uma certidão conjunta negativa que pode ser para um CPF no caso de contribuinte pessoa física ou de CNPJ para contribuinte de pessoa jurídica.
A Certidão Conjunta Negativa serve para provar que determinado contribuinte está em dia com suas obrigações relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), quer no pagamento de impostos e outras obrigações financeiras, quer no cumprimento de ações administrativas junto ao órgão como por exemplo a entrega da declaração de imposto de renda.
Qualquer contribuinte pessoa física ou jurídica, mediante o número do CPF ou do CNPJ. Na verdade como não há restrições, é possível fazer tirar a certidão em nome de outra pessoa, desde que tenha o número do documento e evidentemente a autorização ou consentimento desta pessoa.
Sim, o serviço para tirar a certidão conjunta negativa está disponível no site da Receita e pode ser feito pela internet, salvo em algumas situações quando não for possível fazê-la online, neste caso é necessário ir pessoalmente a uma agência de atendimento da Receita.
Nos dois casos é necessário entrar no link indicado acima e clicar na opção Emissão da Certidão, em seguida informar o numero do CPF para pessoa física e CNPJ para pessoa jurídica. A emissão é gratuita e será feita na hora onde deverá constar de forma negativa a existência de qualquer pendência junta a Receita.
Na impossibilidade de tirar a certidão pela internet, procure uma agência da Receita em sua cidade.