Certidão conjunta negativa de CPF ou CNPJ na Receita Federal

Veja o que é e para que serve a Certidão Conjunta Negativa para pessoas físicas e jurídicas junto a Secretaria da Receita Federal no Brasil. Veja os links e a explicação de como tirar.

Todos os contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas tem suas obrigações perante o estado no pagamento de impostos, entrega de declarações de PF ou PJ e outras obrigações com a união. Sempre que houver necessidade de saber qual a situação de determinado contribuinte perante a Receita Federal é necessário solicitar uma certidão conjunta negativa que pode ser para um CPF no caso de contribuinte pessoa física ou de CNPJ para contribuinte de pessoa jurídica.

Para que serve esta certidão?

A Certidão Conjunta Negativa serve para provar que determinado contribuinte está em dia com suas obrigações relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), quer no pagamento de impostos e outras obrigações financeiras, quer no cumprimento de ações administrativas junto ao órgão como por exemplo a entrega da declaração de imposto de renda.

Quem pode solicitá-la?

Qualquer contribuinte pessoa física ou jurídica, mediante o número do CPF ou do CNPJ. Na verdade como não há restrições, é possível fazer tirar a certidão em nome de outra pessoa, desde que tenha o número do documento e evidentemente a autorização ou consentimento desta pessoa.

É possível obtê-la pela internet?

Sim, o serviço para tirar a certidão conjunta negativa está disponível no site da Receita e pode ser feito pela internet, salvo em algumas situações quando não for possível fazê-la online, neste caso é necessário ir pessoalmente a uma agência de atendimento da Receita.

Como tirar a certidão conjunta negativa?

• Pessoa física: http://www.receita.fazenda.gov.br/certidoes/pessoafisica.htm
• Pessoa jurídica: http://www.receita.fazenda.gov.br/certidoes/pessoajuridica.htm

Nos dois casos é necessário entrar no link indicado acima e clicar na opção Emissão da Certidão, em seguida informar o numero do CPF para pessoa física e CNPJ para pessoa jurídica. A emissão é gratuita e será feita na hora onde deverá constar de forma negativa a existência de qualquer pendência junta a Receita.

Na impossibilidade de tirar a certidão pela internet, procure uma agência da Receita em sua cidade.