Resgate de Contas Inativas FGTS (Fev/2024)

Resgate Contas Inativas FGTS

O Resgate do FGTS Inativo: Entenda Seus Direitos e Procedimentos (Fev/2024)

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista fundamental para os trabalhadores brasileiros, oferecendo uma espécie de poupança compulsória que pode ser utilizada em momentos específicos da vida laboral. Entre os diversos aspectos do FGTS, o resgate de contas inativas se destaca como uma oportunidade para os trabalhadores acessarem recursos que estavam retidos. Neste artigo, abordaremos o que é o FGTS inativo, a legislação relacionada, quem tem direito ao saque, como verificar o saldo e onde efetuar o resgate.

O Que é FGTS Inativo?

O FGTS inativo refere-se a contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço que não recebem mais depósitos por parte do empregador, geralmente porque o contrato de trabalho foi encerrado. Quando um trabalhador é desligado de uma empresa, seja por demissão sem justa causa, término de contrato por prazo determinado, aposentadoria ou outras situações previstas em lei, a conta do FGTS associada a esse período de trabalho torna-se inativa.

Legislação Pertinente

O resgate de contas inativas do FGTS foi autorizado pela Lei 13.446/2017. Esta legislação estabeleceu regras específicas para o saque das contas inativas, com o objetivo de injetar recursos na economia e beneficiar os trabalhadores brasileiros.

Quem Tem Direito de Sacar?

Todos os trabalhadores que possuem contas inativas do FGTS têm o direito de sacar os valores nelas depositados. Isso inclui pessoas que foram demitidas sem justa causa, trabalhadores que encerraram contratos de trabalho por prazo determinado, aposentados e outras situações previstas em lei.

Como Verificar o Saldo?

Existem várias maneiras de verificar o saldo de contas inativas do FGTS. A forma mais simples e rápida é através do site oficial da Caixa Econômica Federal, banco responsável pela gestão do FGTS. No site, é possível fazer uma consulta utilizando o número do NIS (PIS/PASEP) e uma senha cadastrada previamente. Além disso, também é possível verificar o saldo pelo aplicativo FGTS, disponível para smartphones, ou em uma agência da Caixa.

Para ser direcionado para o site oficial da Caixa, clique aqui.

Para baixar o aplicativo FGTS, clique aqui.

Onde Sacar?

O resgate dos valores de contas inativas do FGTS pode ser feito em diversos locais, de acordo com a preferência do trabalhador. As opções incluem agências da Caixa Econômica Federal, terminais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. É importante estar atento aos documentos necessários para efetuar o saque, que geralmente incluem o Cartão Cidadão, documento de identidade e número do NIS.

Em suma, o resgate de contas inativas do FGTS oferece uma oportunidade valiosa para os trabalhadores acessarem recursos financeiros que estavam indisponíveis. Com a legislação adequada, todos os trabalhadores que possuem contas inativas têm o direito de sacar esses valores, proporcionando um alívio financeiro importante em momentos de necessidade. É fundamental estar informado sobre os procedimentos necessários para verificar o saldo e efetuar o resgate, garantindo assim uma experiência tranquila e sem complicações.